Quem tem direito ao Auxílio Doença MEI?

Para ter direito ao Auxílio Doença, o MEI deve cumprir alguns requisitos essenciais:

1. Qualidade de Segurado: O MEI precisa estar em dia com suas contribuições ao INSS.
2. Carência: É necessário ter, no mínimo, 12 contribuições mensais pagas ao INSS. Em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves especificadas em lei, a carência pode ser dispensada.
3. Incapacidade Comprovada: A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.

Como Solicitar o Auxílio Doença MEI?

O processo para solicitar o Auxílio Doença envolve alguns passos importantes que devem ser seguidos cuidadosamente:

1. Agendamento: O primeiro passo é realizar o agendamento da perícia médica através do site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
2. Documentação: É fundamental reunir todos os documentos necessários, incluindo atestados médicos, exames e outros documentos que comprovem a incapacidade para o trabalho.
3. Perícia Médica: Comparecer à perícia médica na data agendada. O perito do INSS avaliará a documentação e a condição de saúde do segurado para determinar a concessão do benefício.
4. Resultado: Após a perícia, o resultado pode ser consultado no site do Meu INSS. Se aprovado, o benefício será pago mensalmente durante o período de incapacidade.

Qual o Valor do Auxílio Doença para o MEI?

O valor do Auxílio Doença é calculado com base na média das 12 últimas contribuições realizadas ao INSS. Para o MEI, o valor da contribuição mensal é de 5% do salário mínimo. Portanto, o valor do benefício será uma porcentagem dessa média, de acordo com a legislação vigente.

Duração do Benefício

O Auxílio Doença é concedido pelo período em que o segurado permanecer incapaz de trabalhar, conforme avaliação da perícia médica. A cada 120 dias, o segurado poderá ser convocado para nova perícia, a fim de verificar a continuidade da incapacidade.

Revisão e Suspensão do Benefício

O benefício pode ser revisado a qualquer momento pelo INSS. Caso o segurado se recupere ou deixe de cumprir algum requisito necessário, o benefício pode ser suspenso. Além disso, o beneficiário deve estar atento às convocações do INSS para novas perícias médicas.

Obrigações do MEI durante o Recebimento do Auxílio Doença

Durante o período de recebimento do Auxílio Doença, o MEI deve continuar cumprindo suas obrigações fiscais, como o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). No entanto, a atividade empresarial pode ser suspensa durante a incapacidade, desde que sejam mantidas as contribuições ao INSS.

Como Garantir seus Direitos

É fundamental que o MEI esteja sempre em dia com suas contribuições e mantenha toda a documentação médica atualizada. Em caso de dúvida ou dificuldade no processo de solicitação do benefício, é aconselhável buscar orientação de um advogado especializado ou de um contador.

Principais Dúvidas sobre o Auxílio Doença MEI

O MEI pode continuar trabalhando enquanto recebe o Auxílio Doença?

Não, o objetivo do Auxílio Doença é justamente permitir que o segurado se recupere sem precisar trabalhar. Continuar exercendo atividades laborativas pode resultar na suspensão do benefício.

O que fazer se o benefício for negado?

Se o benefício for negado, o MEI pode recorrer da decisão. Para isso, é necessário apresentar novos documentos que comprovem a incapacidade ou solicitar uma nova perícia médica.

É possível receber o Auxílio Doença e outro benefício ao mesmo tempo?

Em geral, não é permitido acumular o Auxílio Doença com outros benefícios por incapacidade. No entanto, existem exceções, como no caso de pensão por morte ou auxílio-acidente.