Passo a Passo para Solicitar o Auxílio Doença MEI

1. Verifique os Requisitos

Antes de solicitar o benefício, é crucial verificar se você cumpre todos os requisitos:

• Qualidade de Segurado: Estar em dia com as contribuições ao INSS.
• Carência: Ter realizado, no mínimo, 12 contribuições mensais ao INSS, exceto em casos de acidentes ou doenças graves especificadas em lei.
• Incapacidade Comprovada: Apresentar documentação médica que comprove a incapacidade para o trabalho.

2. Faça o Agendamento da Perícia Médica

O primeiro passo prático é agendar a perícia médica. Isso pode ser feito de duas maneiras:

• Site Meu INSS: Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br), faça login ou crie uma conta e agende a perícia.
• Telefone 135: Ligue para a Central de Atendimento do INSS e siga as instruções para agendar a perícia.

3. Reúna a Documentação Necessária

Para garantir que o seu pedido seja analisado corretamente, reúna todos os documentos importantes:

• Atestados Médicos: Certificados e relatórios médicos que comprovem a incapacidade.
• Exames e Laudos: Resultados de exames que fundamentem o diagnóstico.
• Documentos Pessoais: RG, CPF, comprovante de residência e outros documentos de identificação.

4. Compareça à Perícia Médica

No dia agendado, compareça à agência do INSS com toda a documentação. Durante a perícia, o médico do INSS avaliará sua condição de saúde e os documentos apresentados para decidir sobre a concessão do benefício.

5. Acompanhe o Resultado

Após a realização da perícia, você pode acompanhar o resultado pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135. Se o benefício for aprovado, você receberá as instruções sobre como proceder para receber os pagamentos.

Dicas para Garantir a Aprovação do Benefício

• Mantenha suas Contribuições em Dia: Certifique-se de que todas as suas contribuições ao INSS estão regularizadas.
• Atualize sua Documentação Médica: Sempre mantenha seus atestados e laudos médicos atualizados e detalhados.
• Busque Orientação Profissional: Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado em direito previdenciário ou um contador.

Como Funciona o Pagamento do Auxílio Doença MEI

O valor do Auxílio Doença para o MEI é calculado com base na média das suas contribuições. Para os MEIs, que contribuem com 5% do salário mínimo, o valor do benefício será proporcional a essa contribuição média.

Duração do Benefício

O benefício é concedido pelo período determinado pela perícia médica, com possibilidade de novas avaliações a cada 120 dias para verificar a continuidade da incapacidade.

Obrigações Durante o Recebimento do Benefício

Enquanto recebe o Auxílio Doença, o MEI deve continuar pagando o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para manter a regularidade de sua empresa. No entanto, a atividade empresarial pode ser suspensa temporariamente.

Principais Dúvidas sobre o Auxílio Doença MEI

O que fazer se o pedido for negado?

Caso seu pedido seja negado, você pode recorrer da decisão apresentando novos documentos ou solicitando uma nova perícia médica.

Posso continuar trabalhando enquanto recebo o benefício?

Não, durante o período de recebimento do Auxílio Doença, o segurado deve se abster de realizar atividades laborativas.

É possível acumular o Auxílio Doença com outros benefícios?

Geralmente, não é permitido acumular o Auxílio Doença com outros benefícios de incapacidade, exceto em situações específicas, como a pensão por morte.