Como Calcular o Valor do Auxílio-Doença
O cálculo do auxílio-doença para o MEI é feito com base na média dos 12 últimos salários de contribuição. O valor é equivalente a 91% dessa média. Vamos detalhar os passos para esse cálculo:
- Verificação dos Pagamentos: Reúna todos os comprovantes de pagamento das contribuições ao INSS.
- Cálculo da Média Salarial: Some os valores dos 12 últimos salários de contribuição e divida por 12.
- Aplicação do Percentual: Multiplique a média salarial por 0,91 (91%).
Exemplo Prático
Vamos considerar um MEI que tenha contribuído com um salário de R$ 1.200,00 nos últimos 12 meses:
- Passo 1: Some os salários: R$ 1.200,00 x 12 = R$ 14.400,00
- Passo 2: Calcule a média: R$ 14.400,00 / 12 = R$ 1.200,00
- Passo 3: Aplique o percentual: R$ 1.200,00 x 0.91 = R$ 1.092,00
Portanto, o valor mensal do auxílio-doença seria de R$ 1.092,00.
Documentos Necessários para Solicitar o Auxílio-Doença
Para dar entrada no pedido de auxílio-doença, o MEI deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de Identificação: RG ou CNH
- Número do CPF
- Carteira de Trabalho (se houver)
- Laudo Médico: Documento que comprove a incapacidade para o trabalho
- Comprovantes de Contribuição: Recibos dos pagamentos do DAS-MEI
- Requerimento do Benefício: Pode ser feito pelo site do INSS ou diretamente nas agências
Passo a Passo para Solicitação do Auxílio-Doença
- Agendamento no INSS: Acesse o site do INSS ou ligue para o número 135 para agendar a perícia médica.
- Preparação dos Documentos: Organize todos os documentos necessários para o dia da perícia.
- Realização da Perícia: Compareça à perícia médica no dia e horário agendados.
- Acompanhamento do Processo: Após a perícia, acompanhe o status do pedido pelo site do INSS ou pelo telefone 135.
Duração do Benefício
O tempo de recebimento do auxílio-doença depende da avaliação médica e da recuperação do segurado. O INSS pode determinar prorrogações conforme a necessidade do segurado.
Revisão e Prorrogação do Auxílio-Doença
Caso o período inicial de afastamento não seja suficiente, é possível solicitar a prorrogação do benefício. O pedido deve ser feito até 15 dias antes do término do auxílio-doença vigente. Para isso, o MEI deve:
- Novo Laudo Médico: Apresentar um novo laudo médico que justifique a necessidade de prorrogação.
- Agendamento de Nova Perícia: Realizar o agendamento de uma nova perícia pelo site ou telefone do INSS.
Implicações para o MEI Durante o Período de Afastamento
Durante o período de recebimento do auxílio-doença, o MEI não pode exercer atividades profissionais. No entanto, é importante manter as contribuições em dia para garantir a continuidade dos direitos previdenciários.
Dicas para Evitar Problemas com o Auxílio-Doença
- Organização: Mantenha todos os comprovantes de pagamento das contribuições organizados.
- Atualização Cadastral: Garanta que todas as informações cadastradas no INSS estejam atualizadas.
- Planejamento: Em caso de doenças crônicas, planeje com antecedência as documentações necessárias.
